TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO EM BUSCA DA ABSOLVIÇÃO DO RÉU SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA DA CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA, CULPABILIDADE E MATERIALIDADE, AMPLAMENTE DELINEADAS NO DELITO DE LESÃO CORPORAL. PROVA CERTEIRA E APTA A CHANCELAR O DECRETO CONDENATÓRIO NESTE DELITO. NO DELITO DE AMEAÇA FACILMENTE PERCEPTÍVEL QUE O ACERVO DE PROVAS É PRECÁRIO À CONDENÇÃO, QUE SE FUNDAMENTOU EM PROVA INDICIÁRIA. VIOLAÇÃO DO art. 155, DO CÓDIGO DE RITOS. INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO JUÍZO REPROVATÓRIO. ABSOLVIÇÃO IMPOSTA COM FULCRO NO art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA EXCLUIR A REPRIMENDA ATRIBUÍDA AO INJUSTO DE AMEAÇA. PENA ESTATAL AQUIETADA, DE OFÍCIO, EM UM ANO E QUATRO MESES DE RECLUSAO, ASSIM COMO CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS, NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, art. 77. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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