DOC. 202.2971.5008.1800

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Confissão espontânea. Matéria não analisada no aresto combatido. Supressão de instância. Writ do qual não se conheceu. Decisão mantida. Insurgência desprovida.

«1 - Não há como se examinar a alegada incorreção da dosimetria do crime de homicídio qualificado tentado quanto à negativa de aplicação da atenuante da confissão espontânea, pois a referida questão não foi objeto de análise pela Corte de origem no acórdão impugnado, o que impede a sua apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de atuar em indevida supressão de instância.

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