STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio quadruplamente qualificado. Ocultação de cadáver. Apropriação indébita. Prisão preventiva. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Recurso não provido.
«1 - Embora tenha o acusado, em processo penal, o direito de ser julgado em prazo razoável (CF/88, art. 5º, LXVIII), fica afastada, ao menos por ora, a tese de excesso de prazo, sobretudo porque, pouco mais de dois anos depois da decretação da custódia preventiva do réu, já foi encerrada a primeira fase do procedimento bifásico previsto para os crimes dolosos contra a vida, circunstância indicativa de que se avizinha o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri.
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