DOC. 202.2971.5009.2200

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Autoria comprovada. Confissão espontânea. Pleito absolutório. Reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - Tendo as instâncias ordinárias concluído que devidamente demonstrada a autoria pelos elementos probatórios, sobretudo pela confissão do réu, a pretensão de absolvição esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, dada a necessidade de reexame fático-probatório.

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