STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição fundada no CPP, CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Quantidade da substância tóxica capturada. Balança de precisão encontrada no local de trabalho do acusado. Mercancia ilícita interestadual. Gravidade concreta. Antecedentes criminais do réu. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Negativa de autoria. Necessidade de perícia. Matérias não apreciadas no aresto impugnado. Supressão de instância. Agravo improvido.
«1 - Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrada, com base em fatores concretos, a sua imprescindibilidade para garantir a ordem e saúde pública, dada a gravidade da conduta incriminada e no fundado risco de reiteração delitiva devidamente demonstrado nos autos.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito