DOC. 202.4195.2008.5700

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Racismo. Pleito absolutório. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1 - Na hipótese em apreço, a Corte estadual, após o reexame do conteúdo fático-probatório produzido durante a instrução, entendeu pela existência, nos autos, de elementos aptos e concludentes para condenar o recorrente pela prática do crime previsto na Lei 7.716/1989, art. 20, § 2º, assentando seu convencimento sobretudo em prova testemunhal e no laudo pericial.

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