STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de provas. Sentença de natureza homologatória. Ausência de pretensão resistida. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios afastados. Recurso não provido.
«1 - Ao examinar a demanda, a Corte de origem concluiu que não houve resistência na apresentação dos documentos requeridos no procedimento de produção antecipada de provas, tendo, inclusive, a ação sido extinta com resolução de mérito, homologando o reconhecimento do pedido. A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito