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DOC. 202.6602.5006.7200

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Tentativas de homicídios qualificados. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de autoria. Suspeição das vítimas. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem no acórdão impugnado. Supressão de instância. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração. Sessão do tribunal do Júri designada. Segregação fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias mais gravosas das condutas imputadas ao agente. Histórico criminal. Fundado receio de reiteração delitiva. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não observada. Recurso do qual se conhece parcialmente e, na extensão, nega-se-lhe provimento.

«1 - Não há como se examinar a alegada suspeição de algumas das vítimas (policiais militares) e a negativa de autoria, já que tais questões não foram objeto de exame pela Corte de origem no acórdão ora impugnado, o que impede a apreciação diretamente por este Superior Tribunal, dada sua incompetência para tanto e sob pena de indevida supressão de instância.

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