DOC. 202.7485.7002.7500

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Periculosidade. Necessidade de resguardar a ordem pública. Apreensão de considerável quantidade de droga. Risco de reiteração. Alegação de excesso de prazo. Tramitação regular da ação penal. Razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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