TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FILHO MENOR DE 12 ANOS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I. CASO EM EXAME 1.
Habeas Corpus impetrado em face de decisão que manteve a segregação cautelar, após a conversão da prisão preventiva em prisão em flagrante, por suposta prática do crime de roubo majorado - art. 157, §1º, §2º, II, do CP.
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