STJ. Meio ambiente. Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Ocorrência de derramamento de óleo. Fato incontroverso. Necessidade de retorno dos autos à corte de origem a fim de que se observe a existência, ou não, do nexo causal e do dano ao meio ambiente. Agravo interno parcialmente provido para dar parcial provimento ao recurso especial, com as devidas vênias ao relator.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito