STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Ausência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva. Extensão dos efeitos de liberdade provisória concedida à corré. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Integrante e líder de organização criminosa dedicada ao crime de tráfico de drogas e outros delitos. Primeiro comando da capital. Pcc. Garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da Lei penal. Necessidade de interromper a participação em organização criminosa. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1 - As matérias referentes à ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, bem como à extensão dos efeitos da liberdade provisória concedida a corré, não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, ficando esta Corte impedida de apreciar referidos temas sob pena de incidir em indesejada supressão de instância. Ademais, em razão da exigência de revolvimento do conteúdo fático probatório, a estreita via do habeas corpus não é adequada para a análise das teses de negativa de autoria e da existência de prova robusta da materialidade delitiva.
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