DOC. 202.8994.8004.5200

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Impossibilidade. Estupro vulnerável. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Permaneceu solto durante a instrução. Primariedade. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.

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