STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Mérito. Princípio da oficialidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada na sentença após condenação. Alegação de inocência. Análise inviável. Demanda dilação probatória. Tribunal do Júri. Condenação. Execução provisória da pena. Impossibilidade. Fundamentação da prisão cautelar legalidade. Garantia da ordem pública. Periculosidade social. Instrução criminal revelou temor gerado na comunidade local. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido, com recomendação.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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