DOC. 202.8994.8005.1300

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade delitiva. Não comprovação. Ausência de apreensão da substância entorpecente. Súmula 568/STJ. Recurso desprovido.

«1 - É imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas (ut, HC Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, DJe 27/3/2018)

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