STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Falha na prestação de serviços. Ato ilícito configurado. Dano moral. Revisão. Revolvimento de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consagra entendimento no sentido de que a recusa indevida ou injustificada pela operadora de plano de saúde à cobertura de tratamento médico emergencial ou de urgência constitui dano moral.
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