TJRJ. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 8.000,00. INSURGÊNCIA DA RÉ QUE PROSPERA EM PARTE. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA POR EPIDEMIA/PANDEMIA COVID-19 QUE NÃO PODE SER IMPOSTA AO CONTRATO EM QUESTÃO. NOVA VERSÃO DE CONDIÇÕES GERAIS COM A REFERIDA CLÁUSULA EXCLUDENTE QUE PASSOU A VALER EM MAIO DE 2020 ENQUANTO O COTRATADO FOI FIRMADO EM DATA ANTERIOR, 03/06/2014 COM VIGÊNCIA ATÉ 04/06/2022. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM INSTRUIR OS AUTOS COM AS «CONDIÇÕES GERAIS» DO SEGURO VIGENTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO PELO SEGURADO OU DEMONSTROU QUE HAVIA EXCLUDENTE DE COBERTURA PARA O CASO DE COVID. APÓLICE COM GARANTIA PARA «MORTE POR QUALQUER CAUSA". INDENIZAÇÃO DEVIDA À AUTORA BENEFICIÁRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO PSICOLÓGICA DE RELEVO A JUSTIFICAR A IMPOSIÇÃO DE VERBA COMPENSATÓRIA. REPERCUSSÃO GRAVOSA QUE SE DEU APENAS NO ÂMBITO PATRIMONIAL, SENDO A COBERTURA SECURITÁRIA DETERMINADA NA SENTENÇA E MANTIDA EM GRAU RECURSAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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