DOC. 203.0326.7936.7391

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - arts. 180, «CAPUT», E 150, § 1º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE -

Não há que se falar em insuficiência de provas quando o conjunto probatório se revelou uníssono em demonstrar a materialidade e autoria dos delitos. Provas dos autos suficientes a demonstrar que os apelantes receberam o veículo cientes de sua origem ilícita. Dolo evidenciado. Recurso do réu Guilherme não provido. Recurso do réu Bruno parcialmente provido, somente para reduzir a pena do delito de violação de domicílio qualificada

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