TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Cumprimento de sentença. Alegação de omissão. Decisão que determinou que, ante a pendência do julgamento definitivo do incidente de desconsideração, os valores bloqueados nos autos deverão permanecer em Juízo. Recursos aos tribunais superiores que não ostentam automático efeito suspensivo. Desnecessidade de se aguardar o trânsito em julgado, inexistindo impedimento ao prosseguimento dos atos executivos. Possibilidade de levantamento. Demais matérias alegadas, acerca da capacidade econômica do embargado, que não foram suscitadas na resposta ao agravo de instrumento. Inovação recursal que não se admite. Questões devidamente apreciadas. Vício não constatado. Finalidade de prequestionamento. Embargos que não se prestam para tal objetivo. Via inadequada para manifestação de inconformismo quanto aos fundamentos da decisão, quando não conjugada com erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Natureza integrativo-recuperadora não demonstrada. Embargos rejeitados
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