DOC. 203.3514.1007.2000

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão temporária. Lei 7.960/1989, art. 1º. Fundamentação suficiente. Recurso não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, para submeter alguém à prisão temporária, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas da Lei 7.960/1989, art. 1º.

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