STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Estupro de vulnerável. Réu professor. Causa de aumento do CP, art. 226, II, CP. Incidência. Omissão, contradição e obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos declaratórios são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, a reapreciação do caso.
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