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DOC. 203.3714.3995.1385

TJSP. Apelação criminal. Embriaguez ao volante, lesão corporal culposa e lesão corporal culposa qualificada. Crimes praticados na direção de veículo automotor. Recurso defensivo buscando a absolvição por precariedade probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas. Esclarecimentos prestados pelas vítimas e policiais militares corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos nos autos, inclusive pelos laudos de lesão corporal das vítimas. Culpa na modalidade da imprudência caracterizada e demonstrada. Condenação mantida.   Dosimetria.  Penas-base de cada crime fixada no mínimo legal. Regra prevista no CP, art. 70 justificou a exasperação da pena do crime mais grave na fração de 1/3. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e multa. Eventual pedido de isenção das custas processuais deverá ser submetido ao juízo da execução penal, competente para decidir a respeito. Recurso desprovido

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