STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Negativa do apelo em liberdade. Réu que permaneceu preso durante a instrução e foi solto quando da absolvição no primeiro Júri. Réu condenado, no segundo Júri, à pena de 10 anos de reclusão, em regime fechado. Réu condenado definitivamente por outro crime no decorrer da instrução. Risco de reiteração. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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