DOC. 203.4010.1006.1200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ausência de audiência de custódia. Questão superada com a conversão do flagrante em preventiva. Novo título. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Ausência de flagrante de ilegalidade. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do agravante, que ostenta outras quatro condenações anteriores, não há que se falar em ilegalidade.

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