TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. ESTIPULAÇÃO DE GUARDA E SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. EXAME POSTERGADO NA ORIGEM.
1. EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR, ÀS PRESUMIDAS NECESSIDADES DO ALIMENTADO, À AUSÊNCIA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS A SEREM ATENDIDAS, AO IDÊNTICO DEVER DE SUSTENTO MATERNA E À NECESSIDADE DE APURAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FAZENDA DO ALIMENTANTE, É DESCABIDA PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ESTIPULADOS EM 20% DA RENDA PATERNA E EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS CASOS DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, MAIS METADE DO VALOR Da LeiTE ESPECIAL (FÓRMULA INFANTIL) QUE NECESSITA.
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