STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegação de ausência de autoria. Inviabilidade na via eleita. Garantia da ordem pública. Expressiva quantidade de entorpecente (mais de 6kg de metilenodioxianfetamina). Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.
«1 - Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, com o recebimento da denúncia, reconhecer que os indícios de autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar, como pretende a Defesa, implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus.
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