STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes. Ausência de comprovação da autoria delitiva e nulidade da prova obtida mediante violação de domicílio. Supressão de instância. Recurso em liberdade indeferido. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Natureza e quantidade da droga apreendida. Circunstâncias do crime. Réu foragido. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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