TJRS. Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação declaratória de anulação de título de crédito. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos. Documentos apresentados com as razões recursais. Não conhecimento. Julgamento antecipado. CPC/2015, art. 344. CPC/2015, art. 355.
«1 - Preliminar de nulidade da sentença: não acarreta cerceamento do direito de defesa o julgamento antecipado da lide, com amparo no CPC/2015, art. 355, II. Caso em que, após comparecer na audiência de conciliação, a ré/apelante não apresentou contestação, tampouco requereu a produção de provas, ao se manifestar em Juízo, o que possibilita o julgamento antecipado.
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