DOC. 203.5442.5009.4100

STJ. Agravo interno no recurso especial. Compromisso de compra e venda. Imóvel. Comissão de corretagem. Previsão contratual. Dever de informação. Comprovação. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, concluiu pela existência de previsão contratual de pagamento de comissão de corretagem pelo comprador, bem como não houve falha no dever de informação acerca do referido encargo.

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