STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Prisão preventiva decretada antes da sentença condenatória. Mantidos os fundamentos da segregação. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente e circunstâncias do delito. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Nulidade por descumprimento da regra do CPP, art. 402. Preclusão. Recurso desprovido.
«1 - «Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há que se falar em nulidade quando indeferido pedido de realização de diligência não requerida no momento oportuno, qual seja, ao final da audiência de instrução e julgamento, conforme CPP, art. 402» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 19/12/2018).
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