DOC. 203.5442.5010.1300

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Duplo homicídio qualificado. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo desprovido.

«1 - A tese de legítima defesa consiste em alegação que não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto . Pela mesma razão, descabe a extração de peças da ação penal originária com finalidade de comprovar tal alegação.

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