STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídios qualificados tentados e consumado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não configuração. Complexidade e peculiaridades da causa. Súmula 21/STJ. Condição pessoal favorável. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento ora chancelado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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