DOC. 203.6586.1698.5726

TJSP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Pretensa declaração de inexistência da relação jurídica e recebimento de indenização por danos morais em decorrência de apontamento indevido. Origem e inadimplemento comprovados nos autos. Dívida oriunda de cartão de crédito. Fatos incontroversos. Matérias não trazidas a reexame. Trânsito em julgado corporificado. Litigância de má-fé. Dolo processual evidenciado. Alteração da verdade dos fatos. Manutenção da pena no valor fixado pelo Juízo de origem. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

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