STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Sentença condenatória. Negado o direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração. Idoneidade dos fundamentos para a segregação cautelar. Constrangimento ilegal não verificado. Recurso desprovido. Agravo regimental desprovido.
«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
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