STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Réu já pronunciado. Alegado excesso de prazo para o julgamento de recurso em sentido estrito. Constata a ocorrência de atrasos provocados pela defesa. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada, com recomendação. Agravo regimental desprovido.
«1 - É assente o entendimento de que pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, nos moldes cristalizados na Súmula 21/STJ. No entanto, esta Corte Superior admite certa relativização do rigor do referido enunciado quando demonstrada patente morosidade na tramitação do feito após a pronúncia, sem que se possa divisar um motivo justificado.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito