STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Segunda fase. Confissão espontânea. Cabimento. Confissão na fase inquisitória utilizada para amparar a sentença condenatória. Compensação com a agravante da reincidência. Possibilidade. Súmula 545/STJ. Ordem concedida de ofício. Decisão mantida. Insurgência desprovida.
«1 - O entendimento dominante no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é o de que, mesmo nas hipóteses de confissão qualificada ou parcial, deve incidir a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d», do Código Penal, desde que tenha sido utilizada como elemento de convicção do julgador.
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