STJ. Agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado. Reincidência. CP, art. 61, I do mantida a alteração da fração para 1/6 por ausência de fundamentação específica. Súmula 568/STJ.
«Predomina nesta Corte Superior o entendimento de que o aumento da pena em patamar superior a 1/6, em virtude da incidência de circunstância agravante, demanda fundamentação concreta e específica para justificar o incremento em maior extensão. No caso, o Tribunal de origem manteve a fração para o incremento da pena em 1/5 (um quinto), sem qualquer fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.»
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