TJMG. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - INVIABILIDADE - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - TESE A SER ANALISADA PELO JUIZ DA CAUSA NO BOJO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO MACULA AUTOMATICAMENTE A PRISÃO - ILEGALIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E DA AÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES NA OCASIÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DA PACIENTE - INOCORRÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES DOS CPP, art. 312 e CPP art. 313 DEMONSTRADA - EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - INSTRUÇÃO PRESTES A SE ENCERRAR -CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. - A
inobservância de algum dos procedimentos previstos no CPP, art. 158-B por si só, não tem o condão de, automaticamente, macular a prova, cumprindo ao magistrado da causa avaliar, no caso concreto, se o elemento probatório realmente teve a sua confiabilidade prejudicada.
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