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DOC. 204.1191.0000.2200

TJSP. Execução de título extrajudicial. Decisão que extinguiu parcialmente a ação, ante o reconhecimento de excesso de execução, nos termos do CPC/2015, art. 332, I e determinou a emenda da petição inicial, sob pena de extinção. Julgamento liminar de improcedência que não se adéqua à hipótese de extinção parcial. Matéria conhecida de ofício pelo juízo a quo que não dispensava instrução ou, ao menos, esclarecimentos do exequente, uma vez que não se sabe ao certo os encargos utilizados para obter o valor executado. Decisão afastada. Recurso provido.

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