TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Apontamento de omissão em acordão que negou provimento a agravo de instrumento interposto contra decisão que declinou da competência - Autos que retornaram do C. STJ com decisão de anulação do acórdão que julgou os embargos de declaração, e nova análise dos declaratórios interpostos pelo agravante.
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