DOC. 204.4075.9006.0200

STJ. Processual penal. Habeas corpus substitutivo. Tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais. Tese de incompetência da Justiça Federal. Indícios suficientes de transnacionalidade. Afastamento. Inviabilidade. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Necessidade de revisão fático probatória. Writ não conhecido.

«1 - O impetrante é acusado de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais. Nos termos da sentença e do acórdão recorrido, há elementos que demonstram narcotraficância com estrutura e aparato logístico em contexto de fronteira; vastas movimentações financeiras rumo à Bolívia; e investigações da Polícia Federal que indicam a aquisição da droga na Bolívia com a posterior revenda no território nacional. Tudo isso fundamentaria a competência da Justiça Federal.

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