DOC. 204.4075.9006.4400

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Materialidade. Divergência entre o depoimento da vítima e demais testemunhos. Súmula 7/STJ. Acréscimo de fundamento em sede de agravo regimental. Inovação recursal. Impossibilidade. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.

«1 - Embora a jurisprudência desta Corte atribua especial relevo à palavra da vítima nos crimes sexuais, a conclusão pela culpabilidade depende da coerência com os demais elementos de prova carreados aos autos. Precedentes.

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