DOC. 205.4091.8223.8435

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - JUÍZO DE CENSURA PELO DELITO DE AMEAÇA, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - art. 147 C/C art. 61, II, ALÍNEA

"f», AMBOS DO CP - PLEITO DEFENSIVO, VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR - VÍTIMA, EM JUÍZO, NARRA QUE O RECORRENTE ESTAVA DETIDO NA DELEGACIA, POR TER DESCUMPRIDO A MEDIDA PROTETIVA QUE LHE FOI IMPOSTA, VINDO A LHE TELEFONAR, DIZENDO QUE TINHA SIDO DETIDO, MAS QUE, QUANDO SAÍSSE DA DELEGACIA, IRIA ATRÁS DELA - INFORMOU AINDA A OFENDIDA QUE JÁ HAVIA EFETUADO CERCA DE 05 (CINCO) REGISTROS DE OCORRÊNCIA ANTERIORES EM FACE DO APELANTE - PROVA ORAL, CONSISTENTE APENAS NAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, QUE SE MOSTRA FIRME O SUFICIENTE PARA MANTER O JUÍZO DE CENSURA - RELATO DA OFENDIDA QUE É SEGURO E HARMÔNICO, DESDE A FASE INVESTIGATIVA (FLS. 22/23), ARREDANDO QUALQUER DÚVIDA QUANTO À OCORRÊNCIA DO FATO PENAL DESCRITO NO CP, art. 147, E DE SEU AUTOR, BEM COMO A GRAVIDADE DO MAL INJUSTO - CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE OCORREU O CRIME, ESTANDO O RECORRENTE DETIDO NA DELEGACIA, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA PROTETIVA, VINDO A EFETUAR A LIGAÇÃO PARA A VÍTIMA E LHE DIZER QUE QUANDO SAÍSSE DALI IRIA ATRÁS DELA, ALIADO AO RELATO DA MESMA DE QUE O APELANTE JÁ HAVIA LHE AMEAÇADO OUTRAS VEZES, CONDUZEM À CERTEZA DO DOLO EXISTENTE NA CONDUTA PERPETRADA PELO RECORRENTE CONTRA A OFENDIDA, O QUE LEVA A AFASTAR O PLEITO DEFENSIVO, QUE PRETENDIA VER EXCLUÍDO O DOLO NA CONDUTA - POSTURA DA OFENDIDA, EM PROCURAR AS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, DENOTA O OBJETIVO, QUE É O DE CESSAR A ROTINA DE VIOLÊNCIA INSERIDA NO ÂMBITO DOMÉSTICO - E EM CRIMES DESSA NATUREZA, OCORRIDOS NO SEIO FAMILIAR, A PALAVRA DA VÍTIMA SE REVESTE DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - EVIDÊNCIAS QUE SÃO FIRMES O SUFICIENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO, INEXISTINDO QUALQUER MOTIVO A JUSTIFICAR A REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA - PORTANTO, CORRETO O JUÍZO DE CENSURA, ENTRETANTO, A DOSIMETRIA MERECE REPARO.