TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA - TRINÔMIO POSSIBILIDADE / NECESSIDADE / PROPORCIONALIDADE - NECESSIDADE PRESUMIDA DA MENOR, ALIADA À DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS EXTRAS EM RAZÃO DE CONDIÇÃO DE TRANSTORNO COMPORTAMENTAL - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - IRRELEVÂNCIA NO CASO CONCRETO - RESPONSABILIDADE PRIORITÁRIA - PATERNIDADE RESPONSÁVEL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Constatando-se que o apelante não logrou êxito em comprovar a redução da sua capacidade financeira e se tratando de filha menor, que possui além da necessidade de alimentos presumida em razão da idade, gastos extras em razão de acometimento por transtorno comportamental, mostra-se assim, inviável a minoração da obrigação alimentar outrora acordada entre as partes.
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