STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Habeas corpus coletivo. Pacientes. Todos os presos com problemas de saúde enquadráveis no rol do grupo de risco custodiados na penitenciária 2 de sorocaba antônio de souza neto. Prisão domiciliar em razão da pandemia causada pelo covid-19. Inexistência de dados concretos que demonstrem a ineficácia das medidas profiláticas adotas pelo estabelecimento prisional para evitar o contágio e fornecer atendimento médico aos detentos. Agravo regimental improvido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. (AgRg no HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2018, DJe 15/06/2018)
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