DOC. 205.7234.7005.9000

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Tese de ausência de contemporaneidade da custódia. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Requisitos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - A tese de ausência de contemporaneidade do decreto de prisão não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que não pode ser conhecida originariamente por esta Corte, sob pena de supressão de instância.

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