DOC. 206.0588.3598.9405

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Recusa de cobertura de seguro prestamista. Sentença que julgou procedente o pedido da autora. Inconformismo das rés. Alegação de má-fé do segurado não comprovada. Restituição do valor da quitação integral do contrato é devida. Falha na prestação de serviços. Entendimento da Súmula 609/STJ. 3. Danos morais não configurados. Descabimento. Situação que configura mero descumprimento contratual. Ausência de prejuízo de ordem moral. Condenação a indenização por dano moral afastada. Ação parcialmente procedente. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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