TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONSUMAÇÃO DO CRIME. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. REINCIDÊNCIA E MAUS ANTECEDENTES. SÚMULA 231/STJ. REGIME. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.
Narra a denúncia, em síntese, que o acusado, mediante grave ameaça consistente no emprego de arma branca, subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, de propriedade do estabelecimento lesado.
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