DOC. 206.2209.4666.0378

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Injúria Racial (art. 2º-A, caput, da Lei . 7.716/89). Sentença condenatória. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Sentença condenatória mantida. Dosimetria. Ré primária e sem antecedentes penais. Regime aberto mantido. Fixada indenização mínima para reparação de danos morais em favor da vítima. Recurso ministerial parcialmente provido. Recurso defensivo improvido

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