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DOC. 206.3295.9003.8000

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Negativa de autoria e materialidade. Revisão fático probatória. Supressão de instância. Impossibilidade de conhecimento da matéria originariamente por esta corte superior. Agravo regimental desprovido.

«1 - A condenação do paciente pela prática do crime de tráfico de drogas se deu após extensa investigação policial e processo judicial, em que foram realizadas interceptações telefônicas, prisões em flagrante, oitiva de testemunhas, além da oitiva dos acusados. Tudo submetido ao contraditório judicial, não havendo falar em ausência de fundamentação ou ilicitude das provas. Assim, o pleito de absolvição formulado pelo impetrante demandaria o aprofundado revolvimento fático probatório, procedimento vedado na via estreita do habeas corpus.

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